O envolvimento de entes jurídicos e de seus diretores em grandes escândalos de corporações pelo mundo afora, com pequeno, médio ou, especialmente, vultoso prejuízo, vem se tornando cada vez mais comum. É muito perceptível também a participação de instituições financeiras e agentes políticos, em alguns casos.

Diante desse quadro alarmante, já desde o mensalão, em atenção aos anseios da sociedade, ávida por continuar a ver criminosos do colarinho branco serem enclausurados, surgiram mecanismos muito mais especializados nas investigações policiais e ministeriais. O objetivo é evitar e combater os constantes abusos praticados por parte desses empresários e suas firmas.

Assim, considerando que “os bons sempre pagam pelos maus”, como diz a notória frase do pensador Sandro Kretus, observamos que a grande maioria dos empresários, frise-se, os bons, se vê hoje envolta na massiva criminalização de algumas condutas que derivam da sua própria atividade econômica. Isso sem mencionar as leis que tipificam variadas normas como delituosas, mas que são ações típicas de empresa.

Inúmeros são os exemplos de delitos que podem ter incidência na atividade empresarial e ainda gerar imputações graves aos seus dirigentes e colaboradores. Desaviados, além de correrem o risco de terem sua reputação manchada, ficam sob o alvo de ações que podem ocasionar a morte daquela atividade empresarial propriamente dita. Isto é, do seu negócio.

Desta forma, imprescindível que as empresas tenham código de conduta ética e uma gestão de compliance. É essencial, pois nenhum modelo de negócio almeja, ao final de um bom contrato celebrado com órgão público, ter seu nome veiculado aos quatro ventos de maneira deletéria e ainda ver-se obrigado a assinar na Justiça os famigerados acordos de leniência.

Por isso, de olho nas demandas do próprio mercado e do mundo jurídico, é cada vez mais imprescindível que as empresas contem com trabalhos especializados, como a assessoria de advogado criminalista, com foco na atividade penal empresarial. O objetivo é a prevenção a problemas de natureza criminal e, posteriormente, uma atuação defensiva focada nelas, em seus dirigentes ou em seus colaboradores.

Em casos mais graves, este tipo de trabalho especializado nas empresas é necessário, sobretudo, quando sofrerem uma ação criminosa, o que vem acontecendo em variadas e crescentes formas de fraudes, colocando em risco a saúde do negócio e, consequentemente, geração de emprego e renda de muitas famílias.

Portanto, a velha máxima de que todo mundo necessita de uma defesa qualificada cabe agora ser estendida também às empresas, para que, por meio da advocacia criminal especializada e atualizada, com uma adequada análise de risco de incidência na norma penal, tenham uma recebem proteção adequada tanto da pessoa jurídica, como da pessoa natural – dirigentes e colaboradores –, visando à extinção e/ou mitigação dos riscos de serem sancionadas criminalmente.

Marcelo Di Rezende - Advogado criminalista, mestre em Direito pela PUC-GO, professor universitário de graduação e pós-graduação, autor do livro A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil